Direito de Família na Mídia
Agressão a homossexuais pode virar crime federal nos Estados Unidos
09/10/2009 Fonte: Athos GLSLei amplia a definição de 'Crime de Ódio' e opositores temem danos à liberdade de expressão com medida
A Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira (8), medida que transforma em crime federal o ato de agredir uma pessoa homossexual por causa de sua preferência sexual, expandindo assim o escopo da Lei de Crimes de Ódio aprovada após o assassinato de Martin Luther King, em 1968.
Com a esperada aprovação no Senado, procuradores federais passarão a ter o poder de intervir em casos locais de violência contra homossexuais.
Grupos de defesa dos direitos civis e membros do Partido Democrata tentavam, há mais de dez anos, aumentar o alcance da lei contra crimes de ódio.
Desta vez, tudo indica que terão sucesso. A medida foi anexada a uma proposta de US$ 680 bilhões para defesa nacional apresentada pelo presidente Barack Obama que - ao contrário do ex-presidente George W. Bush - é um apoiador da ampliação do alcance da lei.
Muitos republicanos, normalmente defensores ferrenhos das medidas de liberação de verba para a defesa, votaram contra a proposta por causa do acréscimo do que classificam de lei criando" crimes de pensamento".
"Esta é uma política social radical que está sendo anexada à lei de liberação para a defesa, nas costas dos nossos soldados, porque eles provavelmente não são capazes de aprová-la sozinha", criticou o líder dos republicanos na Câmara, John Broehner.
Mudanças na lei fortalecem as proteções à liberdade de expressão e religião, para definir que padres e pastores não poderiam ser processados por fazer sermão contra a homossexualidade